Política de privacidade

A HOJE SAÚDE DIGITAL atua como controladora dos dados pessoais tratados na operação da plataforma. A operadora de saúde contratante atua como controladora nos fluxos próprios da relação de plano de saúde (elegibilidade, cobertura, obrigações regulatórias junto à ANS), conforme papéis definidos em contrato e em acordo de tratamento de dados.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - HOJE SAÚDE DIGITAL. Canal do titular: dpo@hojesaudedigital.com.br. Requisições de titulares (LGPD art. 18) são respondidas em até 15 dias.

O titular também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A HOJE SAÚDE DIGITAL pode tratar dados cadastrais, dados de elegibilidade junto à operadora (como CPF e número da carteirinha), dados de contato, histórico de acesso, dados de navegação, dados de agenda, informações clínicas, respostas de triagem, documentos enviados e registros relacionados à telessaúde.

Quando necessário para a finalidade do serviço, também podem ser tratados dados sensíveis de saúde, inclusive informações de prontuário, prescrições, exames, evolução clínica, medições de monitoramento remoto e instrumentos de avaliação em saúde.

No caso de beneficiários menores de 18 anos, são tratados adicionalmente o nome e o CPF do responsável legal que consentiu com a ativação, em atenção ao melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD; Lei nº 15.211/2025). Dados de menores não são utilizados para perfilamento com finalidades não assistenciais.

Os dados são tratados para viabilizar cadastro, verificação de elegibilidade, autenticação, triagem digital, agenda, teleconsultas, prontuário, linhas de cuidado, monitoramento remoto, comunicação com o usuário, continuidade assistencial, auditoria, segurança da plataforma e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

A HOJE SAÚDE DIGITAL também pode tratar informações para melhoria da experiência, prevenção de fraude, monitoramento de estabilidade, suporte técnico e geração de indicadores operacionais e assistenciais compatíveis com a finalidade original.

A triagem digital utiliza um sistema de apoio à decisão clínica baseado em protocolos versionados, sempre com supervisão profissional (Resolução CFM nº 2.454/2026): a classificação automática nunca é a decisão final, e cada recomendação fica registrada com rastreabilidade completa.

O tratamento pode se apoiar, conforme o caso, em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, tutela da saúde - em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, nos termos do art. 11, II, "f", da LGPD - e consentimento do titular.

Nos casos em que a lei exigir consentimento específico, livre, informado e inequívoco, a plataforma apresentará a coleta de forma destacada e vinculada ao contexto correspondente, com registro de versão do termo, data, hora e origem do aceite, e possibilidade de revogação a qualquer momento na área de privacidade.

Os dados podem ser compartilhados com profissionais vinculados ao atendimento, equipe de cuidado autorizada, operadores tecnológicos, provedores de infraestrutura e parceiros estritamente necessários para execução do serviço - incluindo farmácias da rede credenciada (para dispensação de prescrições) e prestadores executantes de guias e exames.

Dados assistenciais do beneficiário podem ser compartilhados com a operadora de saúde contratante exclusivamente para fins de coordenação do cuidado, continuidade assistencial e gestão de saúde populacional, com fundamento na tutela da saúde (art. 11, II, "f", da LGPD) e nas obrigações contratuais e regulatórias aplicáveis.

Os indicadores disponibilizados à operadora são apresentados em formato agregado e estatístico, com supressão de recortes pequenos que permitiriam reidentificação. O acesso identificado de gestores da operadora a dados assistenciais individuais somente ocorre mediante justificativa registrada, necessidade assistencial ou regulatória demonstrada e trilha de auditoria correspondente.

É vedado o uso de dados de saúde compartilhados para obtenção de vantagem econômica (art. 11, §4º, da LGPD, ressalvadas as hipóteses legais) e para práticas discriminatórias, inclusive seleção de riscos ou exclusão de cobertura pela operadora.

Alguns provedores de tecnologia utilizados pela plataforma (como infraestrutura de videoconferência e envio de mensagens) podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com salvaguardas contratuais adequadas (cláusulas-padrão) e preferência por armazenamento em território nacional. A HOJE SAÚDE DIGITAL não vende dados pessoais.

A HOJE SAÚDE DIGITAL adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, alteração, vazamento e uso indevido, incluindo controle de acesso por perfil profissional, verificação em duas etapas, acesso ao prontuário restrito a profissionais com vínculo assistencial e registro de eventos em trilha de auditoria.

Prazos de retenção: registros de prontuário e demais registros assistenciais são guardados por no mínimo 20 (vinte) anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018); registros de acesso à aplicação, por no mínimo 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet); demais dados, pelo tempo necessário às finalidades desta política, a obrigações legais e à defesa em processos.

Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a HOJE SAÚDE DIGITAL comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com informação clara sobre a natureza do incidente, os dados afetados e as medidas adotadas.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização quando cabível, eliminação de dados tratados com consentimento, portabilidade e informações sobre compartilhamento, inclusive sobre o compartilhamento com a operadora contratante.

Vários direitos podem ser exercidos em autoatendimento, na área "Privacidade" da conta: exportação completa dos dados em formato estruturado, revogação do consentimento de telessaúde com um clique e atualização de dados cadastrais no perfil. Os demais pedidos são atendidos pelo canal do Encarregado, com resposta no prazo divulgado.

Solicitações podem depender de verificação de identidade, análise jurídica e limitações próprias do contexto de saúde, como a guarda obrigatória de registros assistenciais por 20 anos - hipótese em que a eliminação integral não é juridicamente possível, o que será informado ao titular.

A plataforma utiliza mecanismos técnicos necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de fraude e continuidade de navegação. Não são utilizados cookies de publicidade ou rastreamento de terceiros.

Registros de acesso, eventos de auditoria e logs operacionais são utilizados para segurança, suporte, rastreabilidade e integridade do ambiente, inclusive para auditoria dos acessos realizados por profissionais e gestores da operadora, e expurgados automaticamente após os prazos de retenção.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, contratuais ou tecnológicas, sempre com identificação da versão vigente e da data de atualização no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais da plataforma.