Termo de consentimento para telessaúde

Este termo formaliza a ciência e o consentimento livre e esclarecido do beneficiário ou paciente para participação em atendimentos por telessaúde - incluindo triagem digital, pronto atendimento digital, teleconsultas e monitoramento remoto - realizados por meio da plataforma HOJE SAÚDE DIGITAL, conforme exigido pela Lei nº 14.510/2022 e pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

O aceite autoriza o tratamento de dados necessários ao atendimento remoto, incluindo dados pessoais, dados sensíveis de saúde, respostas de triagem e registros decorrentes da consulta.

O aceite é registrado com a versão deste termo, data, hora e endereço de origem, e fica arquivado junto ao seu cadastro como prova do consentimento. Quando o conteúdo do termo mudar, uma nova decisão será solicitada.

A telessaúde consiste em atendimento remoto mediado por tecnologia, com possibilidade de triagem, orientação clínica, atenção primária, saúde mental, orientação nutricional, funcional ou multiprofissional, conforme a habilitação do profissional responsável, que atua com a mesma responsabilidade ética e técnica do atendimento presencial.

A telessaúde não substitui, em todos os casos, a necessidade de avaliação presencial, exame físico ou encaminhamento adicional. O profissional tem autonomia para converter o atendimento remoto em presencial sempre que entender necessário. Em situações de urgência ou emergência com risco iminente, procure imediatamente o serviço presencial indicado ou acione o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).

A triagem digital utiliza um sistema de apoio à decisão clínica baseado em protocolos aprovados e versionados. A classificação gerada automaticamente é sempre um apoio: casos de risco moderado ou urgente passam por qualificação obrigatória da equipe de enfermagem, e a decisão final é sempre de um profissional de saúde habilitado (Resolução CFM nº 2.454/2026).

Você pode consultar, na tela de resultado de cada triagem, como a recomendação foi gerada: o protocolo utilizado, sua versão, a classificação automática e a revisão humana realizada.

Durante o atendimento por telessaúde, podem ser tratados dados cadastrais, sinais e sintomas relatados, histórico de saúde, respostas de triagem, exames, prescrições, evolução, medições de monitoramento remoto, mensagens e registros em prontuário.

As teleconsultas por vídeo e áudio não são gravadas pela plataforma. As mensagens de texto trocadas na sala de atendimento e os registros clínicos integram o prontuário eletrônico, guardado com integridade e confidencialidade pelo prazo legal mínimo de 20 (vinte) anos (Lei nº 13.787/2018), com acesso restrito a profissionais com vínculo assistencial e trilha de auditoria de todos os acessos.

O beneficiário declara ciência de que dados assistenciais decorrentes dos atendimentos poderão ser compartilhados com a operadora de saúde contratante, exclusivamente para coordenação do cuidado, continuidade assistencial e gestão de saúde populacional, nos termos da LGPD (art. 11, II, "f" - tutela da saúde).

Os indicadores apresentados à operadora são disponibilizados em formato agregado e estatístico. O acesso identificado do gestor da operadora a informações assistenciais individuais somente ocorre mediante justificativa registrada e trilha de auditoria. É vedado à operadora utilizar dados de saúde para seleção de risco ou exclusão de cobertura.

O usuário declara ciência de que falhas de conectividade, limitações técnicas do dispositivo, ambiente inadequado ou omissão de informações podem prejudicar a qualidade do atendimento por telessaúde.

Sempre que a telessaúde não for suficiente ou segura, o profissional poderá recomendar avaliação presencial, exames adicionais, encaminhamento à rede credenciada ou suspensão do atendimento remoto.

O beneficiário ou paciente compromete-se a utilizar ambiente minimamente reservado, proteger seu dispositivo e evitar compartilhamento indevido de credenciais de acesso.

Também declara ciência de que informações omitidas, incorretas ou desatualizadas podem comprometer a segurança e a efetividade do atendimento.

Para dependentes menores de 18 anos, o consentimento é prestado pelo responsável legal, cujo nome e CPF ficam registrados na ativação do acesso (Lei nº 15.211/2025 - ECA Digital; art. 14 da LGPD). O melhor interesse do menor orienta todo o tratamento de dados, e não há perfilamento de menores para finalidades não assistenciais.

O aceite deste termo é livre: ao recusá-lo, você permanece sem aptidão para atendimentos por telessaúde, mas mantém integralmente as coberturas do seu plano e o direito ao atendimento presencial pela rede credenciada da sua operadora, que pode ser solicitado inclusive pela própria plataforma.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, com um clique, na área "Privacidade" da sua conta. A revogação impede novas teleconsultas até novo aceite e não afeta a validade dos atendimentos já realizados nem a guarda legal dos registros assistenciais.

Ao aceitar este termo, o beneficiário ou paciente torna-se apto a utilizar as funcionalidades de telessaúde disponibilizadas pela plataforma.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - HOJE SAÚDE DIGITAL. Canal do titular: dpo@hojesaudedigital.com.br. Requisições de titulares (LGPD art. 18) são respondidas em até 15 dias.