Termos de uso

A HOJE SAÚDE DIGITAL é um ecossistema de saúde digital contratado por operadoras de saúde para seus beneficiários, voltado à triagem inteligente, pronto atendimento digital, telessaúde, linhas de cuidado, monitoramento remoto, prontuário, organização operacional e integração entre beneficiários, profissionais de saúde, equipes de cuidado e a operadora contratante, em conformidade com a Lei nº 14.510/2022 (Marco Legal da Telessaúde) e demais normas aplicáveis.

O uso da plataforma pressupõe a leitura e aceitação destes Termos de uso, da Política de privacidade e, quando aplicável, do Termo de consentimento para telessaúde.

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e durante toda a permanência na plataforma. O acesso do beneficiário está condicionado à elegibilidade junto à operadora de saúde contratante, verificada por dados como CPF e número da carteirinha.

As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por manter sigilo sobre senha, código de verificação e demais mecanismos de autenticação. Profissionais de saúde, equipes de enfermagem e gestores de operadora utilizam verificação em duas etapas obrigatória.

O acesso de beneficiários menores de 18 anos depende de ativação realizada com consentimento do responsável legal, cujo registro fica arquivado na plataforma (Lei nº 15.211/2025 - ECA Digital; art. 14 da LGPD).

A HOJE SAÚDE DIGITAL poderá suspender ou restringir contas com indícios de fraude, uso indevido, perda de elegibilidade junto à operadora, violação destes termos ou risco à segurança da plataforma.

O beneficiário deve utilizar a plataforma para finalidades legítimas de triagem, acompanhamento, agendamento, telessaúde e gestão da própria jornada de cuidado.

É responsabilidade do usuário revisar horários, dados cadastrais, orientações recebidas e condições específicas dos atendimentos agendados.

A triagem digital e o pronto atendimento digital não substituem os serviços de urgência e emergência presenciais em situações de risco iminente à vida; nesses casos, o beneficiário deve procurar imediatamente o serviço de emergência indicado ou acionar o SAMU (192) ou o Corpo de Bombeiros (193).

O beneficiário tem, a qualquer tempo, o direito de recusar o atendimento remoto e optar por atendimento presencial na rede credenciada da sua operadora, sem prejuízo das coberturas do seu plano (art. 26-A da Lei nº 8.080/1990, incluído pela Lei nº 14.510/2022). A solicitação pode ser feita diretamente na plataforma, na área de consultas.

O profissional deve manter seus dados cadastrais, qualificação, número de registro no conselho profissional e informações de atuação devidamente atualizados. A atuação na plataforma depende de credenciamento aprovado, com verificação do registro ativo no respectivo conselho (CRM, COREN, CRP, CRN, CREFITO, CREF).

Cada profissional realiza remotamente apenas os atos que pode realizar presencialmente, dentro do escopo legal da sua categoria (Lei nº 12.842/2013 e resoluções dos conselhos profissionais). O uso da plataforma não afasta a responsabilidade técnica, ética e legal do profissional em relação aos atos praticados durante atendimento, triagem, registro em prontuário, prescrição e orientação ao paciente.

A plataforma não se destina à realização de exames médicos ocupacionais por telemedicina, vedados pela Resolução CFM nº 2.323/2022.

A HOJE SAÚDE DIGITAL disponibiliza infraestrutura tecnológica para triagem digital, teleconsulta, sala de espera digital, troca de mensagens, monitoramento remoto e registro contextual de atendimento, observando as modalidades reconhecidas pela Resolução CFM nº 2.314/2022.

A realização da teleconsulta depende de agenda válida ou fila de atendimento ativa, credenciais válidas, disponibilidade técnica e, no caso do beneficiário, aceite prévio do termo de consentimento específico.

Interrupções ocasionais decorrentes de manutenção, conectividade, terceiros ou fatores fora do controle razoável da plataforma poderão ocorrer, sem afastar o dever de mitigação e suporte adequado, nem os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A plataforma é disponibilizada ao beneficiário por força de contrato entre a HOJE SAÚDE DIGITAL e a operadora de saúde à qual o beneficiário está vinculado, sem custo adicional para o beneficiário, salvo disposição contratual diversa.

Dados assistenciais podem ser compartilhados com a operadora contratante exclusivamente para coordenação do cuidado, continuidade assistencial e gestão de saúde populacional, conforme detalhado na Política de privacidade e nos termos da LGPD.

O encerramento do vínculo do beneficiário com a operadora poderá implicar a desativação do acesso à plataforma, preservados os registros assistenciais pelos prazos legais.

Interface, marca, fluxos operacionais, protocolos digitais, textos institucionais, organização da plataforma e demais elementos da HOJE SAÚDE DIGITAL são protegidos pela legislação aplicável.

É vedado copiar, distribuir, explorar indevidamente, praticar engenharia reversa ou utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou contrários à boa-fé.

O tratamento de dados pessoais e dados sensíveis relacionados à saúde segue as regras descritas na Política de privacidade da HOJE SAÚDE DIGITAL e a legislação brasileira aplicável, especialmente a LGPD.

Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece que determinados dados são necessários para execução do serviço, verificação de elegibilidade, segurança da conta, auditoria, suporte e continuidade do cuidado.

Em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso à aplicação são guardados, sob sigilo, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Registros assistenciais seguem o prazo próprio de guarda de prontuário (20 anos - Lei nº 13.787/2018).

Dúvidas, reclamações e solicitações sobre o funcionamento da plataforma podem ser encaminhadas pelos canais de suporte disponíveis na área logada e pelos canais divulgados pela operadora de saúde contratante.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados (DPO) - HOJE SAÚDE DIGITAL. Canal do titular: dpo@hojesaudedigital.com.br. Requisições de titulares (LGPD art. 18) são respondidas em até 15 dias.

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, fica assegurado ao beneficiário o foro do seu próprio domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A HOJE SAÚDE DIGITAL poderá atualizar estes Termos de uso para refletir mudanças legais, contratuais, operacionais ou tecnológicas, mantendo registro da versão vigente e divulgação adequada aos usuários.

O uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão, ressalvados os direitos assegurados pela legislação brasileira, que prevalecem sobre qualquer disposição em contrário destes termos.